
ATENDIMENTO


Sobre Nós
A Praça do Empreendedor, foi criada para facilitar a vida de empresários e empreendedores de Blumenau, concentrando em um só local todos os serviços para abertura de empresas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera.
Atendimento
Horário de atendimento presencial: segunda a sexta-feira - das 9h às 18h.
DOCUMENTOS PARA AGENDAR ATENDIMENTO
- Documentos necessários para abertura/alteração de empresa MEI:
1 - NOME COMPLETO
2 - E-MAIL
3 - Número do CPF
4 - Número do RG
5 - Número do CNPJ: SE TIVER
6 - Foto da capa do carne de IPTU de onde irá estabelecer a empresa MEI
7 - Número de Telefone Celular que usará durante o atendimento
IMPORTANTE: Você deverá ter a senha do gov.br em NÍVEL PRATA OU OURO. Não sendo possível formalizar o MEI com o nível bronze.
Qualquer dúvida acesse o link - https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br
Neste link você obterá informações de como criar, recuperar e aumentar o nível de segurança da sua senha.
Não será possível acessar o sistema federal quem não possuir essa senha no nível solicitado.
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- Documentos necessários para Parcelamento/Baixa de empresa MEI:
1 - NOME COMPLETO
2 - Número do CNPJ
3 - Título de Eleitor
4 - SENHA DO GOV.BR
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- Documentos necessários para Declaração Anual de Faturamento de empresa MEI:
1- Número do CNPJ
2 - Valor total do faturamento do ano a ser declarado
IMPORTANTE: Você deverá ter a senha do gov.br em NÍVEL PRATA OU OURO. Não sendo possível formalizar o MEI com o nível bronze.
Qualquer dúvida acesse o link - https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br
Neste link você obterá informações de como criar, recuperar e aumentar o nível de segurança da sua senha.
Não será possível acessar o sistema federal quem não possuir
essa senha no nível solicitado.
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- Documentos necessários para abertura de processo referente a BAIXA RETROATIVA:
1 - Comprovante de pagamento da Execução Fiscal, caso a divida esteja AJUIZADA (o setor de Execução Fiscal está localizado junto à Praça do Cidadão - Centro);
2 - Declarações de Inatividade de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do período da dívida;
3 - BICIM devidamente preenchido e assinado;
4 - Blocos de notas fiscais de serviço (caso prestador de serviço). Em caso de extravio deve ser realizado um Boletim de Ocorrência para a publicação do extravio das notas em Jornal de circulação na cidade, apresentar o Boletim de Ocorrência e a publicação no processo.
5 - Comprovante de pagamento da multa por Baixa
Retroativa (emitido na Praça do Empreendedor).